POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade, a qual permite determinar, de forma livre e voluntária, se deseja ou não, disponibilizar os seus dados pessoais à Ana Luisa Vieira Soares autora do Grupo Mulheres COMetas.
O Utilizador garante que os dados que disponibiliza são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.
Do mesmo modo, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros para as finalidades referidas.
O Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do website ou outro meio, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à Ana Luisa Vieira Soares ou a terceiros.
O Utilizador fica informado pela presente Política de Privacidade de que os dados pessoais que disponibilize através dos websites serão tratados pela Ana Luisa Vieira Soares, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que este possa facultar no futuro.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.
Consideram-se “dados pessoais”, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através da Plataforma serão objeto de tratamento de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais, nos termos da qual a Ana Luisa Vieira Soares é responsável pelo tratamento.
Não serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Os dados podem também ser transmitidos a destinatários como por exemplo a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridades policiais, reguladoras, tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas, ou entidades prestadoras de serviços de Cloud e manutenção dos sistemas de informação, bancárias, intermediárias de pagamentos e de processamento e gestão contratual online.
A Ana Luisa Vieira Soares pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do Espaço Económico Europeu e que não integre a lista de países que a UE já considerou apresentar níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Ana Luisa Vieira Soares assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis ou através da obtenção do consentimento prévio e expresso do titular dos dados.
Os dados pessoais tratados através dos websites serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
O fundamento legal para o tratamento dos dados pessoais para as mencionadas finalidades é a execução de um contrato e o cumprimento de uma obrigação legal.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
A Ana Luisa Vieira Soares conservará os dados pessoais unicamente durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
A Ana Luisa Vieira Soares tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Ana Luisa Vieira Soares garante a confidencialidade dos dados fornecidos através dos websites. A recolha de dados realiza-se de forma segura, o que impede a sua perda, manipulação ou alteração.
Sempre que tratar dados pessoais a Ana Luisa Vieira Soares, compromete-se a:
Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Utilizador pode exercer, a todo o tempo e forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, através de solicitação escrita dirigida à Ana Luisa Vieira Soares por email para info@mulherescometas.pt.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
Mulheres COMetas
